LTA LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO

Endereço do site com a lei e formulário para solicitação de LTA:

http://www.cvs.saude.sp.gov.br/download.asp?tipo=zip&arquivo=02pcvs15.zip

Estabelecimentos ligados à saúde que necessitam de LTA - CVS16/03:
Estabelecimento de Alimento

• indústria de água mineral;
• indústria de alimento;
• embaladora;
• importadora.

Estabelecimento de Produtos relacionados à saúde (exceto alimento)

• indústria de medicamentos;
• comércio atacadista;
• distribuidora / importadora;
• distribuidora com fracionamento de insumos;
• serviços de esterilização;
• armazenamento / depósito fechado;
• embaladora;
• farmácia de manipulação;
• dispensário de medicamento;
• empresa transportadora que possui local de armazenamento;
• empresa prestadora de serviços para controle de pragas urbanas.

Estabelecimento prestadores de serviço de saúde "com" equipamentos

• serviço de medicina nuclear "IN VIVO";
• serviço de medicina nuclear "IN VITRO";
• hospital;
• pronto socorro e pronto atendimento - isolados;
• centro de diagnose ambulatorial:
• instituto ou clínica de radioterapia;
• clínica odontológica modular;
• clínica odontológica tipo I e II;
• clínica de endoscopia;
• policlínica odontológica;
• policlínica de ensino odontológico;
• instituto de radiologia odontológica;
• instituto de documentação odontológica;
• ambulatório de cirurgia IV;

• clínica de radiologia médica;
• clínica de radioterapia;
• consultório:
• consultório médico com equipamento de raio X;
• ambulatório médico com equipamento de raio X.

Estabelecimento prestadores de serviço de saúde "sem" equipamentos

• laboratório de análises clínicas;
• posto de coleta descentralizado;
• hospital;
• central de esterilização isolada - sem emprego de ETO;
• assistência odontológica:
• clínica odontológica modular;
• clínica odontológica tipo I e II;
• clínica de vacinação;
• centro de diagnose ambulatorial;
• clínica de endoscopia;
• policlínica odontológica;
• ambulatório ou clínica médica fixa ou móvel com procedimentos invasivos;
• ambulatório de cirurgia II e III, sem procedimentos em estética.

• clínica com procedimentos invasivos;
• centro de parto normal;
• pronto socorro e pronto atendimento - isolados;
• serviço de diálise / hemoterápico;
• casa de repouso;
• centro de reabilitação para dependentes químicos, com alojamento;
• consultório com procedimentos invasivos;
• ambulatório de cirurgia tipo I;
• consultório médico com vacinação;
• consultório de ginecologia / oftalmologia / otorrinolaringologia e outros;
• banco de olhos / tecidos musculoesqueléticos / tecidos osteofacio-condro-ligamentosos;
• institutos e clínicas de fisioterapia;
• consultórios de médico / cirurgião dentista / enfermeiro / fisioterapeurta com prática de acupuntura;
• clínicas de estética I;
• unidade de saúde "SPA";
• casas de apoio para portadores de enfermidades crônicas (HIV / AIDS, dentre outros) e para dependentes químicos, sob responsabilidade médica;
• ambulatório de clínica de estética tipo I;
• unidade de saúde tipo "SPA";
• clínica de estética II e III;
• ambulatório de cirurgia tipo IV;
• laboratório de anatomia patológico;
• banco de leite materno.

Estabelecimento com atividades relacionadas à saúde

• lavanderia hospitalar isolada;

Estabelecimento prestadores de serviços coletivos, sociais e veterinários

• camping;
• clubes sociais, desportivo e similar;
• ensino de esporte;
• gestão e manutenção de cemitério;
• serviço de cremação de cadaveres humanos e animais.

Tipo de Documentos
Solicitação de Laudo Técnico de Avaliação – LTA

O projeto deverá compreender as seguintes partes:

• o projeto deve ser apresentado no mínimo em "uma" via e em escala 1:100 (um para cem);
• o projeto deve ser apresentado no mínimo em "TRES" vias
• plantas de todos os pavimentos com a identificação e dimensionamento de cada compartimento;
• indicação da disposição do mobiliário e dos equipamentos, bem como a acessibilidade;
• cortes longitudinais e transversais;
• memorial de projeto complementando as peças gráficas e descrição dos materiais, processos e equipamentos a serem empregados na construção;
• devem ser assinados pelo responsável legal do estabelecimento e pelo responsável técnico pelo projeto.
• memorial de atividade  contendo descrição dos processos, quantificação e qualificação de pessoal e equipamentos, turnos de trabalho e demais informações que auxiliem a análise e compreensão da atividade;
• devem ser assinados pelo responsável legal do estabelecimento e pelo responsável técnico pelo projeto.
• cópia da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica do profissional responsável;
• cópia de comprovante de existência de rede pública de água e esgoto no local ou projeto do sistema individual, de acordo com as normas técnicas vigentes;
• licença de instalação da CETESB - para as atividades previstas no Decreto Estadual n.8468 de 08/09/76;
• comprovante da regularidade da edificação perante os órgãos municipais responsáveis pelo controle do uso do solo e das edificações (alvará de utilização do imóvel - "habite-se").

Notas:

• compartimentos ventilados artificialmente deverão ser destacados em planta com indicação dos pontos de captação de ar exterior e localização dos equipamentos;
• fica a critério da autoridade sanitária exigir informações complementares, esclarecimentos e documentos se julgar necessário para melhor compreensão do projeto.

Observação:

Todos os projetos de estabelecimentos de saúde devem dar entrada no setor de protocolo da VISA municipal, quando da solicitação da avaliação dos mesmos para conferência da documentação e após ser encaminhado ao protocolo da Prefeitura Municipal para formação de processo.