VISAJB

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Manual Orientação cadastro soluções alternativas abastecimento agua p/ consumo humano

Esse site ensina como preencher o cadastro dos poços particulares e como se adequar as leis e normas em vigor.

Endereço do manual de preenchimento do cadastro na internet:

http://www.cvs.saude.sp.gov.br/pdf/05res65.pdf

Endereço da Lei e Formulário do Cadastro de Sistemas Alternativos de água para consumo humano (poço de água)

http://www.quimisan.com.br/images/ResolucaSS65120405.pdf

obs.: todo solução alternativaalém do cadastro no proagua, necessita de licença de funcionamento da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL

manual vigilância sanitária c/ roteiros de inspeção

Procure o roteiro de inspeção da atividade que você desenvolve na sua empresa, e faça uma auto inspeção, verefique como está seu estabelecimento, e faça as devidas adequações.

endereço na internet:

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/saude_cidadania_volume08.pdf

LTA LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO

Endereço do site com a lei e formulário para solicitação de LTA:

http://www.cvs.saude.sp.gov.br/download.asp?tipo=zip&arquivo=02pcvs15.zip

Estabelecimentos ligados à saúde que necessitam de LTA - CVS16/03:
Estabelecimento de Alimento

indústria de água mineral;
indústria de alimento;
embaladora;
importadora.

Estabelecimento de Produtos relacionados à saúde (exceto alimento)

indústria de medicamentos;
comércio atacadista;
distribuidora / importadora;
distribuidora com fracionamento de insumos;
serviços de esterilização;
armazenamento / depósito fechado;
embaladora;
farmácia de manipulação;
dispensário de medicamento;
empresa transportadora que possui local de armazenamento;
empresa prestadora de serviços para controle de pragas urbanas.

Estabelecimento prestadores de serviço de saúde "com" equipamentos

serviço de medicina nuclear "IN VIVO";
serviço de medicina nuclear "IN VITRO";
hospital;
pronto socorro e pronto atendimento - isolados;
centro de diagnose ambulatorial:

instituto ou clínica de radioterapia;
clínica odontológica modular;
clínica odontológica tipo I e II;
clínica de endoscopia;
policlínica odontológica;
policlínica de ensino odontológico;
instituto de radiologia odontológica;
instituto de documentação odontológica;
ambulatório de cirurgia IV;

clínica de radiologia médica;
clínica de radioterapia;
consultório:

consultório médico com equipamento de raio X;
ambulatório médico com equipamento de raio X.

Estabelecimento prestadores de serviço de saúde "sem" equipamentos

laboratório de análises clínicas;
posto de coleta descentralizado;
hospital;
central de esterilização isolada - sem emprego de ETO;
assistência odontológica:

clínica odontológica modular;
clínica odontológica tipo I e II;
clínica de vacinação;
centro de diagnose ambulatorial;
clínica de endoscopia;
policlínica odontológica;
ambulatório ou clínica médica fixa ou móvel com procedimentos invasivos;
ambulatório de cirurgia II e III, sem procedimentos em estética.

clínica com procedimentos invasivos;
centro de parto normal;
pronto socorro e pronto atendimento - isolados;
serviço de diálise / hemoterápico;
casa de repouso;
centro de reabilitação para dependentes químicos, com alojamento;
consultório com procedimentos invasivos;

ambulatório de cirurgia tipo I;
consultório médico com vacinação;
consultório de ginecologia / oftalmologia / otorrinolaringologia e outros;
banco de olhos / tecidos musculoesqueléticos / tecidos osteofacio-condro-ligamentosos;
institutos e clínicas de fisioterapia;
consultórios de médico / cirurgião dentista / enfermeiro / fisioterapeurta com prática de acupuntura;
clínicas de estética I;
unidade de saúde "SPA";
casas de apoio para portadores de enfermidades crônicas (HIV / AIDS, dentre outros) e para dependentes químicos, sob responsabilidade médica;

ambulatório de clínica de estética tipo I;
unidade de saúde tipo "SPA";
clínica de estética II e III;
ambulatório de cirurgia tipo IV;
laboratório de anatomia patológico;
banco de leite materno.

Estabelecimento com atividades relacionadas à saúde

lavanderia hospitalar isolada;

Estabelecimento prestadores de serviços coletivos, sociais e veterinários

camping;
clubes sociais, desportivo e similar;
ensino de esporte;
gestão e manutenção de cemitério;
serviço de cremação de cadaveres humanos e animais.

Tipo de Documentos
Solicitação de Laudo Técnico de Avaliação – LTA

O projeto deverá compreender as seguintes partes:

o projeto deve ser apresentado no mínimo em "uma" via e em escala 1:100 (um para cem);
o projeto deve ser apresentado no mínimo em "TRES" vias
plantas de todos os pavimentos com a identificação e dimensionamento de cada compartimento;
indicação da disposição do mobiliário e dos equipamentos, bem como a acessibilidade;
cortes longitudinais e transversais;
memorial de projeto complementando as peças gráficas e descrição dos materiais, processos e equipamentos a serem empregados na construção;

devem ser assinados pelo responsável legal do estabelecimento e pelo responsável técnico pelo projeto.

memorial de atividade contendo descrição dos processos, quantificação e qualificação de pessoal e equipamentos, turnos de trabalho e demais informações que auxiliem a análise e compreensão da atividade;

devem ser assinados pelo responsável legal do estabelecimento e pelo responsável técnico pelo projeto.

cópia da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica do profissional responsável;
cópia de comprovante de existência de rede pública de água e esgoto no local ou projeto do sistema individual, de acordo com as normas técnicas vigentes;
licença de instalação da CETESB - para as atividades previstas no Decreto Estadual n.8468 de 08/09/76;
comprovante da regularidade da edificação perante os órgãos municipais responsáveis pelo controle do uso do solo e das edificações (alvará de utilização do imóvel - "habite-se").

Notas:

compartimentos ventilados artificialmente deverão ser destacados em planta com indicação dos pontos de captação de ar exterior e localização dos equipamentos;
fica a critério da autoridade sanitária exigir informações complementares, esclarecimentos e documentos se julgar necessário para melhor compreensão do projeto.

Observação:

Todos os projetos de estabelecimentos de saúde devem dar entrada no setor de protocolo da VISA municipal, quando da solicitação da avaliação dos mesmos para conferência da documentação e após ser encaminhado ao protocolo da Prefeitura Municipal para formação de processo.

TABELA DE TAXAS DE LICENÇA

LEMBRANDO QUE O MUNICIPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO COBRA APENAS 50% DO VALOR DO ESTADO

ENEREÇO INTERNET DA TABELA:

http://200.144.0.250/Download/10comcvs7.pdf

ENDEREÇO INTERNET P/ REQUERIMENTOS LICENÇA

ENDEREÇO INTERNET:

http://www.cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp

INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO

TABELAS

DOCUMENTOS NECESSÁRIO P/ LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DA VISAJB

DOCUMENTOS PARA INDÚSTRIAS, ATACADISTAS E VAREJISTA EM ALIMENTOS

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ESTABELECIMENTO DE PRODUTOS RELACIONADOS A SAÚDE:

DROGARIAS, FARMACIAS DE MANIPULAÇÃO... ETC